Relatórios do Regime de Previdência Complementar

O Regime de Previdência Complementar (RPC) do Município de São José do Rio Preto foi instituído pela Lei Complementar Municipal nº 661/2021 e está em vigor desde 11 de março de 2022, por meio de convênio de adesão com a SP-PREVCOM (plano PREVCOM MULTI).

Esta página reúne os relatórios periódicos de acompanhamento do RPC. Eles apresentam a base legal, a operacionalização, a governança, as regras de migração e a evolução das adesões. A publicação atende aos requisitos do Programa Pró-Gestão RPPS.