Benefício financeiro destinado à família do aposentado falecido para custeio de despesas.
Confira abaixo quem paga, qual o valor e como obter os documentos necessários.
Quem Tem Direito e Prazos
👥 Dependentes (Ordem de Prioridade):
Grupo 1: Cônjuge, companheiro(a) e filhos (menores de 21 anos ou inválidos). Dependência presumida.
Grupo 2: Pais. Exige prova de dependência econômica.
Grupo 3: Irmãos (menores de 21 ou inválidos). Exige prova de dependência econômica.(A existência de dependentes no grupo 1 exclui os demais).
⚠️ Prazo de 90 Dias: Do Óbito: Se pedir em até 90 dias, recebe desde a data do falecimento. Do Requerimento: Se pedir após 90 dias, recebe apenas a partir da data do pedido (sem retroativo).
Valor e Duração
💰 Cálculo (Óbitos a partir de 01/01/2026):
Aposentados: 100% do valor da aposentadoria.
Ativos: 100% da remuneração do cargo efetivo.
Inclui 13º Salário.
📅 Duração do Benefício:
Filhos/Irmãos: Até 21 anos (ou enquanto durar invalidez).
Cônjuge:12 meses: Se menos de 18 contribuições ou menos de 2 anos de união. Vitalícia: Se mais de 18 contribuições e mais de 2 anos de união.
Documentação (Originais)
⚠️ Regras Gerais: Aceitamos apenas documentos ORIGINAIS. Certidões devem ter sido emitidas nos últimos 90 dias.
👤 Do Servidor Falecido: Certidão de Óbito e PIS/PASEP. RG (Não aceitamos CNH) e CPF. Comprovante de Endereço e Último Holerite. Certidão de Nascimento/Casamento (Atualizada – 90 dias).
🙋 Do(s) Requerente(s):
RG (Não aceitamos CNH) e CPF. Comprovante de Endereço atualizado.
Certidão de Nascimento/Casamento (Atualizada – 90 dias).
Como Solicitar
📅 Agendamento Obrigatório:
O atendimento é presencial.
Agende pelo (17) 3222-7445 (Telefone/WhatsApp).
📍 Local e Horário:
Rua General Glicério, nº 3.553, Centro. Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00.
📧 Dúvidas: contato@riopretoprev.sp.gov.br
Documentos complementares podem ser solicitados na análise.
