Nova Previdência
RioPretoPrev
Guia oficial completo e interativo sobre as novas regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais de São José do Rio Preto.
Introdução
A Lei Complementar nº 810, de 17 de dezembro de 2025, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social. As novas normas entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Incapacidade
Compulsória
Voluntária
Pensão
Regras Permanentes
Para novos servidores (ingresso após 01/01/2026).
Regra Geral
account_balanceServiço Público
10 anos
Cargo Efetivo
5 anos
Professor(a)
schoolServiço Público
10 anos
Cargo Efetivo
5 anos
Especial (Insalubre)
warningCálculo
Regra Geral (60% + 2%)
Serviço Público
10 anos
Pessoa com Deficiência
accessibility_newOpção 1: Por Idade
60 anos
15 anos
Opção 2: Por Tempo
| Grau | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| Grave | 25 anos | 20 anos |
| Moderada | 29 anos | 24 anos |
| Leve | 33 anos | 28 anos |
Cálculo (Regra Permanente)
Média de 100%
Média de todas as contribuições.
Cota de 60%
Valor inicial fixo.
2% ao Ano
Que exceder 20 anos (H) ou 15 anos (M).
Servidora com 30 anos de contribuição e média de R$ 5.000.
Regras de Transição
Ingresso anterior a 01/01/2026.
Requisitos
Idade Mínima (Progressiva)
Pontuação (2026)
Sobe 1 ponto a cada 2 anos
Professor(a): Redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição. Tabela começa com 10 pontos a menos.
payments Cálculo do Benefício
Ingresso até 31/12/2003
Integralidade & Paridade
info Requisito: 63 anos + 20 serv. pub.
Ingresso após 2003
100% da Média
Média de todas as contribuições.
Requisitos
O Pedágio
Adicional de 50% sobre o tempo de contribuição que faltava em 01/01/2026.
payments Cálculo do Benefício
Ingresso até 31/12/2003
Integralidade & Paridade
Ingresso após 2003
100% da Média
Direito de Opção
- Idade Mínima 61 (até 2027) ➞ 62 (2028+)
- Tempo Contribuição 35 anos
- Serviço Público 25 anos
- Carreira 15 anos
- Cargo 5 anos
Valor
Integralidade & Paridade
Proporcional
- Idade Mínima 65 anos
- Serviço Público 10 anos
- Cargo 5 anos
Valor
Proporcional
60% da Média + 2% por ano extra
Regra de Pontos
- Tempo Exposição 25 anos
- Tempo Serviço Público 20 anos
- Cargo 5 anos
Valor do Benefício
100% da Média
Pensão por Morte
Valor do Benefício
Correspondente à totalidade dos proventos do servidor ou remuneração do cargo.
schedule Duração & Prova
Cônjuge / Companheiro
Prova Presumida VITALÍCIA (Independente da idade).
Exceção “Curta Duração” (12 meses): Se < 18 contribuições ou casamento < 2 anos.
Pais
Prova DocumentalVITALÍCIA (Independente da idade).
Filhos / Irmãos
Filhos: Presumida / Irmãos: Doc. Até 21 anos.
Se Inválido/Deficiente: Vitalícia (enquanto durar a invalidez).
6 Destaques
Abono de Permanência
Receba de volta a contribuição previdenciária se continuar trabalhando após cumprir requisitos.
Direito Adquirido
Requisitos cumpridos até 31/12/2025 garantem as regras antigas a qualquer tempo.
Fale Conosco
A RioPretoPrev está à disposição para simulações e esclarecimentos.
