Política de Alçada Decisória

A Política de Alçada Decisória tem o objetivo de estabelecer responsabilidades, critérios e limites para as aprovações relacionadas à tomada de decisão, especialmente, as que envolvam recursos orçamentários e financeiros. Prata tanto, são determinados limites de alçadas para realização de atos administrativos decisórios. Entende-se por alçada o limite das competências e atribuições para realização de atos administrativos decisórios. A RIOPRETOPREV também divulga relatórios semestrais de exceção à política de Alçada decisória.