Lei Federal 8666-93 – Antiga Lei de Licitações;
Lei Federal 14.133-21 – Nova Lei de Licitações;
Decreto Municipal 19414-23 – REGULAMENTAÇÃO GERAL – NOVA LEI LICITAÇÕES;
Decreto Municipal 19415-23 – REGULAMENTAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA;
Decreto Municipal 19441-23 – PROMOVE ALTERAÇÕES NOS DECRETOS NOSDECRETOS 19414 E 19415;
Instrução Normativa RPP nº 73 – REGULAMENTA REGRAS CONTRATAÇÃO DIRETA-DISPENSA DE LICITAÇÃO – NOVA LEI 14133
Downloads em Legislação e Normas Aplicáveis:
Contratação Direta/Dispensa por Valor nº 05/2026 – Aquisição de Passagens Aéreas – São Paulo/SP
Contratação Direta/Dispensa por Valor nº 04/2026 – Aquisição de Passagens Aéreas – Rio de Janeiro/RJ
Contratação Direta/Dispensa por Valor nº 03/2026 – Aquisição de Passagens Aéreas – Maceió/AL – REVOGADO
Contratação Direta/Dispensa por Valor nº 02/2026 – Aquisição de Passagens Aéreas – Goiânia/GO
Contratação Direta/Dispensa por Valor nº 01/2026 – Aquisição de Passagens Aéreas – Florianópolis/S
Pregão Eletrônico nº 02/2025 – Sistema de Gestão de Margem Consignável
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 20/2025 – AUDITORIA CONTÁBIL INDEPENDENTE
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 19/2025 – SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 18/2025 – AQUISIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 17/2025 – PEÇAS E SERVIÇO PARA CONSERTO DO ELEVADOR DA AUTARQUIA
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA Nº 16/2025 (ART. 75, IX E XV – LEI 14.133/21) – FUNDAÇÃO VUNESP (CONCURSO)
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 15/2025 – AQUISIÇÃO PASSAGENS AÉREAS RECIFE/PE
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 13/2025 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE COMUNICAÇÃO (PROVEDOR) POR MEIO DE API OFICIAL DO WHATSAPP
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 12/2025 – CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DOCUMENTAL
INEXIGIBILIDADE nº 03/2025 – SERVIÇO DE PESQUISA AVANÇADA DE JURISPRUDÊNCIA – JUSBRASIL
INEXIGIBILIDADE nº 02/2025 – SERVIÇOS POSTAIS – EBCT-CORREIOS
Pregão Eletrônico nº 01/2025
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA Nº 11/2025 (ART. 75, IX – LEI 14.133/21 – EMPRESA MUNICIPAL) – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÍNUOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – EMPRO)
INEXIGIBILIDADE nº 01/2025 – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL – BRASILIS
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 10/2025 – PASSAGENS AÉREAS – CONAPREV – SÃO PAULO/SP
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 09/2025 – SERVIÇOS HOSPEDAGEM SITE, E-MAIL MARKETING E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 08/2025 – PASSAGENS AÉREAS – DILIGÊNCIAS E EVENTOS EM SÃO PAULO/SP
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 07/2025 – PASSAGENS AÉREAS – FOZ DO IGUAÇU/PR
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 06/2025 – MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 05/2025 – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SOFTWARE
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 04/2025 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 03/2025 – PASSAGENS AÉREAS – 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS – ABIPEM (Florianópolis/sc)
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 02/2025 – PASSAGENS AÉREAS – 3° CONGRESSO NACIONAL DE CONSELHEIROS PREVIDENCIÁRIOS E GESTORES PÚBLICOS / 7º PRÊMIO NACIONAL DE INOVAÇÃO – ANEPREM (Rio de Janeiro/RJ)
CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA POR VALOR Nº 01/2025 – PASSAGENS AÉREAS – 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS – ABIPEM (Florianópolis/SC)
